TERMO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS CLICK ALIGNER
O presente termo orienta as relações entre CLICK LAB - LABORATORIO DE
APARELHOS ORTODONTICOS LTDA - ME, PLANEJAMENTO E IMPRESSÃO 3D
LTDA., sociedade empresária regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o n.º
29.315.653/0001-41, com sede na Avenida Bento Gonçalves, 2310, 13º andar, Centro,
Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 93.510-018.
Pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada no site da CLICK ALIGNER, através do
acesso exclusivo de seu usuário, denomina-se CONTRATANTE e deverá aceitar este
termo de uso e todas as demais políticas que o constituem, decidem mediante as
seguintes considerações.
CONSIDERANDO que a CLICK ALIGNER é uma empresa nacional de inteligência e
tecnologia para dentistas, que sob encomenda, desenvolve planejamentos odontológicos a
partir de tecnologias 3D e comercializa aparelhos e utensílios para correção de defeitos
físicos e aparelhos ortopédicos em geral.
CONSIDERANDO que os serviços de planejamento e fabricação serão comercializados
conforme o pedido a ser realizado somente no site da CLICK ALIGNER,
CONSIDERANDO que o CONTRATANTE elaborará o planejamento e este será executado
pela CLICK ALIGNER, sob supervisão daquele, mediante a utilização de recursos digitais,
tais como, vídeo, relatório, e imagens.
As partes decidem, de livre e espontânea vontade, firmar o presente termo de utilização de
serviços CLICK ALIGNER, para fixação de regras e condições aplicadas aos pedidos
realizados pelo CONTRANTE e o fazem de acordo com as cláusulas que se seguem:
1. DOS TERMOS GERAIS DO ACORDO
Este termo tem o intuito de estabelecer as regras e condições dos pedidos de serviços de
planejamento e fabricação, nos termos descritos anteriormente, realizados pelo
CONTRATANTE à CLICK ALIGNER.
Esse termo deverá ser analisado, necessariamente, em conjunto com o Pedido a ser feito,
no qual constará as especificidades do planejamento.
2. DO PEDIDO
2.1 O pedido do CONTRATANTE será realizado exclusivamente no site
de acordo com as instruções e etapas disponibilizadas pela
CLICK ALIGNER para finalização do pedido;
2.2 CONTRATANTE se responsabiliza pela veracidade e completude das informações
disponibilizadas à CLICK ALIGNER durante a realização pedido;
2.3. O pedido será considerado finalizado quando encaminhado à CLICK ALIGNER
através do site indicado no item 2.1. e conforme as instruções e etapas indicadas.
3. DA ALTERAÇÃO DO PEDIDO
3.1. O pedido finalizado poderá ser alterado, sem qualquer encargo adicional ao
CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a conclusão daquele
no site da CLICK ALIGNER. Encerrado este prazo o CONTRATANTE não poderá alterar o
pedido realizado;
3.2. As modificações deverão ser solicitadas mediante encaminhamento de mensagem
pelo site sob pena de processamento do pedido conforme
realizado inicialmente.
4. DO CANCELAMENTO DO PEDIDO
4.1. O CONTRATANTE poderá cancelar o pedido, sem a incidência de qualquer encargo
adicional, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a finalização e envio deste
pelo site indicado.
5. DA EXECUÇÃO DOS PEDIDOS
5.1. A CLICK ALIGNER se responsabiliza pela execução do pedido conforme as
especificações solicitadas pelo CONTRATANTE;
5.2. A precisão do planejamento e do produto, bem como a adaptação do usuário
dependerá da qualidade dos modelos digitais e das informações encaminhados pelo
CONTRATANTE à CLICK ALIGNER, não sendo esta responsável por resultados
decorrentes de informações incorreta ou inadequada pelo CONTRATANTE;
5.3. A preparação do pedido terá início 7 dias úteis após o recebimento pela CLICK
ALIGNER, salvo quando este prazo se der em dia não útil, hipótese em que o início do
processamento ocorrerá no primeiro dia útil seguinte;
5.3.1 Recebidos pela CLICK ALIGNER todos os dados e informações necessárias para
processamento do pedido, o resultado prévio será entregue ao CONTRATANTE em vídeo
formato mp4.
5.4. Após a entrega do resultado preliminar o CONTRATANTE deverá entrar em contato
com a CLICK ALIGNER para informar a aprovação e acordar a forma de pagamento;
5.5. Após aprovado e em processo de pagameneto, o produto será enviado pela CLICK
ALIGNER ao CONTRATANTE no prazo de 7 dias úteis, estando o prazo de recebimento
sob condições do serviço postal ou da transportadora;
5.6. Em caso de dúvidas quanto às informações fornecidas pelo CONTRATANTE ou
verificação da impossibilidade de produção do serviço solicitado, informará ao
CONTRATANTE imediatamente;
5.7. Caso as informações disponibilizadas pelo CONTRATANTE sejam inadequadas, ou
estejam em desconformidade com o protocolo de aquisição disponível no site indicado, a
CLICK ALIGNER poderá, a critério exclusivo desta, negar-se a executar o planejamento,
informando o CONTRATANTE a necessidade de envio das informações corretas;
5.8. A CLICK ALIGNER responsabiliza-se apenas pela execução do planejamento
realizado pelo CONTRATANTE, não tendo qualquer responsabilidade sobre eventuais
erros no planejamento.
6. DA ENTREGA
6.1. O serviço será entregue ao CONTRANTE, no endereço por ele indicado no cadastro
realizado no site da CLICK ALIGNER, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE
todos os custos relativos ao envio e frete do produto;
6.2. Caberá à CLICK ALIGNER providenciar a devida postagem do produto pelo serviço
postal ou transportadora, que será escolhida a critério do CONTRATANTE;
6.3. Taxas, impostos, entre outros valores cobrados em decorrência do transporte do
produto serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
7. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1. São obrigações e responsabilidades do CONTRATANTE:
a) O CONTRATANTE responsabiliza-se a enviar a CLICK ALIGNER imagens e dados de
qualidade que possibilitem a realização adequada do planejamento;
b) O CONTRATANTE assegura que possui qualificação profissional técnica exigida em lei
para os procedimentos clínicos a serem realizados mediante a utilização do produto
disponibilizado pela CLICK ALIGNER;
c) O CONTRATANTE responsabiliza-se inteiramente pelo solicitação apresentada à
CLICK ALIGNER e pelo procedimento clínico a ser realizado;
d) O CONTRATANTE não poderá em nenhuma hipótese, promover qualquer modificação
ou supressão das identificações das marcas da CONTRATADA que constarem nas
embalagens dos produtos;
e) O CONTRATANTE responsabiliza-se por todos os custos relativos à postagem do
produto, bem como impostos e taxas decorrentes deste envio.
7.2 São obrigações e responsabilidades da CLICK ALIGNER:
a) A CLICK ALIGNER responsabiliza-se pela execução do solicitação realizada pelo
CONTRATANTE;
b) A CLICK ALIGNER utilizará seus melhores esforços técnicos e profissionais para
cumprimento do pedido realizado pelo CONTRATANTE;
d) A CLICK ALIGNER compromete-se a arranjar o produto adequadamente de acordo com
a forma de envio indicada pelo CONTRATANTE.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a conservação e
condicionamento do produto após a sua entrega;
8.2. A CLICK ALIGNER não garante a efetividade e o resultado do procedimento clínico a
ser realizado pelo CONTRATANTE, sendo esse de inteira responsabilidade do
CONTRANTE;
8.3. O CONTRATANTE admite, desde já, que a CLICK ALIGNER está isenta de pagar
qualquer valor a título de indenização referente ao planejamento e ao tratamento clínico
realizado. Ainda assim, no caso de vir a ser acusadade de qualquer responsabilidade
desta natureza à CLICK ALIGNER, o CONTRATANTE na qualidade de responsável
absoluto pelo planejamento e pelo tratamento, reembolsará o respectivo valor à CLICK
ALIGNER, acrescido de juros e correção monetária, bem como dos eventuais gastos
incorridos com honorários advocatícios, custas judiciais e/ou despesas pertinentes;
8.4. A CLICK ALIGNER se reserva no direito de não executar o serviço caso identifique a
existência de riscos médicos ou de segurança ao paciente.
9. DOS PRAZOS
9.1. Este termo entrará em vigor a partir do fechamento do pedido pelo CONTRATANTE,
ficando vinculado ao pedido realizado.
10. DO FORO
Este termo será regulado pela legislação brasileira.
As partes elegem o foro da cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, com renúncia
expressa a qualquer outra que tenham ou venham a ter, para dirimir as dúvidas e/ou
omissões por ventura existentes no presente termo.
Novo Hamburgo, __ de _________ de ____.
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CLICK LAB - LABORATORIO DE APARELHOS ORTODONTICOS LTDA - ME
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CONTRATANTE
2019 - Click Lab – LABORATÓRIO DE APARELHOS ORTODÔNTICOS LTDA ME - CNPJ: 29.315.653/0001-41
Rua Bento Gonçalves, 2310/130 Centro - Novo Hamburgo - RS CEP: 93510-018